STF quebra sigilos bancário e fiscal de presidente do DEM e familiares
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MÁRCIO FALCÃO - UOL
O STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou a quebra
dos sigilos bancário e fiscal do presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN),
do deputado Felipe Maia (DEM-RN), seu filho, e de mais 14 pessoas em inquérito
que investiga um "complexo" esquema de corrupção e lavagem de
dinheiro.
A decisão é do ministro Luís Roberto Barroso, que
atendeu a pedido da
Procuradoria-Geral da República. Além dos
dois políticos e empresas ligadas a eles, a medida atinge ainda outros
familiares do senador, assessores, como seu motorista e chefe de gabinete, e
servidores públicos. Os sigilos serão afastados entre 2010 e 2015.
Agripino é alvo de um inquérito que apura se o
parlamentar negociou o pagamento de propina da empreiteira OAS durante a
construção da Arena das Dunas, estádio em Natal usado na Copa do Mundo de 2014.
Para a procuradoria, há indícios de pagamento de
propina ao senador, uma vez foram identificadas operações suspeitas de lavagem
de dinheiro na época de campanhas eleitorais, em 2010 e 2014.
"Isso, igualmente, indica que os pedidos de
doações eleitorais feitos pelo parlamentar à OAS, prontamente atendidos, podem
constituir, na verdade, solicitações e repasses de propina, de forma
dissimulada", completa a procuradoria.
Relatório do Coaf (Conselho de Controle de
Atividades Financeiras) apontou depósitos fragmentados e movimentação atípica.
Em outubro de 2010, por exemplo, foram efetuados, no caixa, seis depósitos em
espécie no valor de R$ 9.900 cada, totalizando R$ 59,4 mil, além de outros 44
depósitos em envelope no caixa eletrônico, cada um com R$ 2.500, totalizando R$
110 mil. O relatório
do órgão de fiscalização foi revelado pela Folha,
em outubro de 2015.
Segundo o Coaf, tais operações sugerem
"tentativa de burla dos mecanismos de controle e tentativa de ocultação da
identidade do depositante."
Ao STF, o procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, afirmou que as investigações revelam um "complexo esquema de
recebimento de valores ilícitos para várias pessoas, mediante a utilização de
diversas empresas, com a finalidade de ocultar a origem e o destino final dos
recursos envolvidos".
Segundo Janot, a quebra é essencial para "para
desvendar as particularidades das estratégias de lavagem de dinheiro
possivelmente adotadas pelo senador".
A Procuradoria afirmou ao STF que informações
prestadas pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social),
pelo Tribunal de Contas da União e pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do
Norte "evidenciam" que a obra do estádio, entre 2011 e 2014, passou
por diversos entraves perante os órgãos de controle externo e o próprio agente
público financiador, o que corrobora a suspeita de que o senador efetivamente
atuou no sentido de agir nos bastidores para superar tais dificuldades,
conforme diálogo por ele mantido com Léo Pinheiro, dono da OAS, diretamente
interessado no assunto.
Em sua decisão, o ministro do STF afirmou que os elementos
apresentados por Janot apontam "para a presença de indícios de condutas
que, aparentemente, se subsumem à descrição de crimes de lavagem de
dinheiro".
"Há nos autos informações de operações
financeiras realizadas pelo investigado que consubstanciariam indícios da
prática de lavagem de dinheiro. Como explicitado pelo procurador-geral da
República, estes elementos, aliados aos demais indícios coletados, recomendam o
aprofundamento da investigação com o deferimento da medida requerida".
OUTRO LADO
Em nota, o senador José Agripino afirmou que a
quebra vai agilizar os esclarecimentos dos fatos. "As providências
requeridas vão acelerar o processo de esclarecimento dos fatos investigados.
Tenho certeza que tornarão clara a improcedência da acusação que me é feita, de
conduta irregular na construção da Arena das Dunas".
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