Justiça do DF autoriza uso de técnicas de tortura contra estudantes em
ocupações
Entre as ações, estão cortes do fornecimento de
água, luz e gás das escolas, uso de ruídos para impedir o período de sono e
restrição ao acesso de familiares, amigos e alimentos
por Rodrigo Gomes, da
RBA publicado 01/11/2016 11:20, última
modificação 02/11/2016 01:48
PMDF
Alunos querem a retirada da MP que
altera o currículo do ensino médio e contestam a PEC que engessa gastos com
educação
São Paulo – O juiz Alex Costa de Oliveira, da Vara da Infância e
Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT),
autorizou o uso de técnicas de tortura para "restrição à
habitabilidade" das escolas, com objetivo de convencer os estudantes a
desocupar os locais. Entre as técnicas estão cortes do fornecimento de água,
luz e gás das unidades de ensino; restrição ao acesso de familiares e amigos,
inclusive que estejam levando alimentos aos estudantes; e até uso de
"instrumentos sonoros contínuos, direcionados ao local da ocupação, para
impedir o período de sono" dos adolescentes. A decisão é do último domingo
(30).
O juiz ainda ressalta que tais medidas ficam mantidas,
"independentemente da presença de menores no local". "Autorizo
expressamente que a Polícia Militar (PM) utilize meio de restrição à
habitabilidade do imóvel, tal como, suspenda o corte do fornecimento de água;
energia e gás (...) restrinja o acesso de terceiro, em especial parentes e
conhecidos dos ocupantes (sic)", determinou Oliveira.
O magistrado pede ainda a identificação de todos os ocupantes e que a PM
observe uma eventual prática de corrupção de menores no local. A determinação é
paralela à determinação de reintegração de posse imediata das escolas, emitida
no dia 28, demandando apenas que a polícia efetive o reconhecimento dos locais,
conheça o número de ocupantes e disponibilize efetivo para a ação.
Para o advogado Renan Quinalha, que auxiliou os trabalhos da Comissão da
Verdade do Estado de São Paulo, a decisão é absurda e legitima técnicas de
tortura contra estudantes nas escolas ocupadas. "É uma reedição de
técnicas de tortura. São considerados meios mais amenos, por assim dizer, por
que não tem violência direta, mas isso agride física e mentalmente os
estudantes. Visa criar o caos entre os jovens. Não é para convencer. É
autoritário e violento", afirmou.
Pela manhã oficiais de justiça,
acompanhados por soldados da Polícia Militar do Distrito Federal, cumpriram
mandado de desocupação da escola. Os alunos saíram pacificamente do local.
O Distrito Federal tem outras sete escolas ocupadas nas
cidades-satélites de Samambaia, Planaltina, Recanto das Emas, Taguatinga e em
Brasília, no Plano Piloto. Também estão ocupados cinco institutos técnicos
federais, localizados nas cidades-satélites de São Sebastião, Planaltina,
Riacho Fundo, Estrutural e Samambaia. Na noite de ontem, estudantes da
Universidade de Brasília (UnB) decidiram ocupar a reitoria.
Em todo o país, mais de mil escolas foram ocupadas em protesto contra a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 (que se tornou PEC 55 na tramitação
atual, no Senado), que vai causar cortes de verbas nas áreas sociais, da saúde
e da educação, e contra a Medida Provisória 746, que propõe a reforma do ensino
médio sem discussão com especialistas, profissionais e estudantes.
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