Presidente do TSE defende fim da reeleição para
prefeitos
Jeferson Ribeiro
03/10/201422h00
A reeleição trouxe avanços institucionais para a Presidência da
República e para os governos estaduais, mas o presidente do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), José Antonio Dias Toffoli, defende que ela seja abolida para
as disputas municipais, para evitar o fortalecimento de oligarquias familiares.
Essa mudança deve fazer parte de uma reforma política, que também
deveria abranger o fim das coligações proporcionais, um limite de gastos para
as campanhas eleitorais, um novo sistema eleitoral baseado em distritos para
eleições legislativas, a criação de uma cláusula de barreira para os partidos e
o fim do financiamento eleitoral por empresas.
"Sou contrário à aboli-la para candidatura à Presidência da
República, porque o Brasil é muito complexo. Governar o Brasil é muito
difícil", argumentou o ministro Dias Toffoli em entrevista à Reuters nesta
sexta-feira.
"Passou os dois primeiros anos, o café já é servido frio porque a
perspectiva é da decadência", disse.
Para Dias Toffoli, a possibilidade de reeleição permite que o governante
atravesse as dificuldades políticas sem rupturas, como ocorreu com o
ex-presidente Fernando Collor de Mello, que deixou o cargo num processo de
impeachment em 1992.
"O Fernando Henrique instituiu a reeleição e passamos a ter uma
maior rigidez da institucionalidade da figura da Presidência da República e
veja que o Fernando Henrique passou por momentos de crise", argumentou o
presidente do TSE.
"O (ex-presidente Luiz Inácio) Lula (da Silva) passou momentos de
crise no primeiro mandato, que talvez se não tivesse a possibilidade de
reeleição talvez ele tivesse caído", prosseguiu.
"Imagina a crise do mensalão de 2005. Com a figura do presidente
que não tem a chance de disputa da reeleição, ele (Lula) poderia ser
derrubado", analisou Toffoli.
Ele também considera válida a reeleição para os governadores estaduais,
mas defende que nas disputas municipais elas deveriam ser abolidas.
"Nas prefeituras, nas localidades, eu acho isso pernicioso porque
essas figura histórica das oligarquias familiares se eternizem no poder",
disse.
FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS
Toffoli diz que o sistema eleitoral brasileiro tem bons exemplos, mas
tem problemas a serem corrigidos por uma reforma política, que não pode
depender de resoluções da Justiça Eleitoral.
"Temos um problema que é o financiamento, porque no Brasil não
existe um teto de gastos, é o próprio partido, o próprio candidato que diz
quanto ele pretende gastar", disse.
"E aí entra outro problema, na origem lícita o Brasil permite que
as pessoas jurídicas, as corporações doem até 2 por cento do faturamento que
tiveram do ano anterior à eleição. Como é uma proporção, o grande empresário
tem muito mais condições de interferir no processo democrático que o pequeno.
Isso gera desigualdade", argumentou.
"Eu sou contrário à participação das empresas (no financiamento
eleitoral)", disse Toffoli.
Esse tema está sendo debatido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e
ainda não há uma decisão final, mas a maioria dos ministros já votou pela
inconstitucionalidade do financiamento empresarial para as campanhas
eleitorais.
Toffoli defende ainda outras mudanças no sistema eleitoral por meio de
uma reforma política.
"Nós temos um sistema de base proporcional com lista aberta e a
possibilidade de coligações ou alianças partidárias e isso daí gera um número
muito grande de partidos", disse.
"Temos no Congresso Nacional 22 partidos com representação e as
projeções são de que vai aumentar talvez para 25 partidos", acrescentou.
"Ou seja, aquele que é eleito presidente tem que negociar com 25
agremiações diferentes e isso gera evidentemente uma dificuldade de se ter uma
maioria parlamentar", disse. "Então, é necessário se repensar
isso."
Para isso, Toffoli acredita que é preciso mudar o sistema eleitoral para
os cargos proporcionais (deputados e vereadores), para impedir as coligações
partidárias e reduzir a base eleitoral nessas disputas. Toffoli prefere que o
eleitor escolha deputados e vereadores por distritos.
"E também ter uma legislação partidária que estabeleça uma linha de
corte para que os partidos tenham acesso ao Parlamento, que é chamada cláusula
de barreira", afirmou.
Em 2006, o STF derrubou uma regra que criava limitações para partidos
que não tivessem 5 por cento dos votos válidos em todo o país, distribuídos em
pelo menos nove Estados. Criada pelo Congresso em 1995, a cláusula de barreira
foi contestada na suprema corte por partidos pequenos.
Na avaliação de Toffoli, aquele modelo "correspondia" ao que o
Brasil precisa.
(Reportagem adicional de Anthony Boadle)
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