Gilmar Mendes abandonar o plenário foi 'grotesco e autoritário', afirma
OAB.
A OAB (Ordem dos
Advogados do Brasil) fez duras críticas nesta quinta-feira (17) ao ministro do
STF (Supremo Tribunal de Federal) Gilmar Mendes "repudiando ataques
grosseiros e gratuitos, desprovidos de qualquer prova, evidencia ou base
factual" contra a entidade durante seu voto contra a proibição de
financiamento privado de campanhas.
Em nota assinada pelo
Colégio de Presidentes de Conselhos Seccionais da OAB, a entidade afirmou ainda
que "não mais é tolerável o tempo do poder absoluto dos juízes" e que
a "voz altiva da advocacia brasileira, que nunca se calou, não será sequer
tisnada pela ação de um magistrado que não se fez digno de seu ofício.
O mal-estar começou
na sessão desta quarta (16) do STF, quando o ministroafirmou que o PT conseguiu manobrar a OAB, autora da ação que questiona a legalidade das
doações privadas para candidatos e partidos, para defender a restrição dos
repasses e com isso asfixiar a alternância de poder, decretando a falência da
oposição.
Ao final do
julgamento, Gilmar Mendes chegou a se desentender com o presidente do Supremo,
Ricardo Lewandowski, que concedeu a palavra a um representante da OAB para
rebater o voto do ministro.
Gilmar Mendes acabou
abandonando o plenário, antes de o advogado se manifestar.
"O ato de
abandono do plenário, por grotesco e deselegante, esse se revelou mais um
espasmo autoritário de juízes que simbolizam um Poder Judiciário desconectado
da democracia, perfil que nossa população, definitivamente, não tolera
mais", diz outro trecho da nota da OAB.
"Não mais é
tolerável o tempo do poder absoluto dos juízes. Não mais é aceitável a postura
intolerante, símbolo de um Judiciário arcaico, que os ventos da democracia
varreram. Os tempos são outros e a voz altiva da advocacia brasileira, que
nunca se calou, não será sequer tisnada pela ação de um magistrado que não se
fez digno de seu ofício", completou.
O STF retoma na tarde
desta quinta o julgamento. Dos 11 ministros, seis votaram pela proibição de
doações privadas para candidatos e partidos e outros dois pela liberação desse
tipo de repasse. Ainda precisam apresentar seus votos os ministros Rosa Weber,
Cármen Lúcia e Celso de Mello.
PT
O comando do PT
também divulgou nota em resposta ao ministro do STF Gilmar Mendes nesta quinta.
No texto, o partido
afirma que estuda o teor do voto do magistrado para ingressar na Justiça.
"Em 2014, o PT
interpelou judicialmente o ministro Gilmar Mendes a propósito de declarações
caluniosas desferidas contra o partido. Aguardamos apenas a transcrição da
sessão de ontem para avaliar novas ações contra o referido ministro", diz
a nota.
O ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva chegou a telefonar para o presidente do partido, Rui
Falcão, para cobrar uma resposta da legenda ao magistrado. No telefonema,
Falcão informou ter reagido em entrevistas. Ele também informou Lula sobre a
nota divulgada.
A Folha apurou
que o telefonema foi de fato feito por Dilma –que estava ao lado de Lula na
hora– mas que quem conversou com Falcão foi o ex-presidente. No momento, Falcão
estava concedendo entrevista e pediu licença para atender à chamada da
presidente numa sala anexa.
Quando voltou,
afirmou que havia se confundido e que, na verdade, acabara de falar com Lula.
Outro a criticar a
atitude de Mendes foi o secretário de Articulação da gestão Fernando Haddad à
frente da Prefeitura de São Paulo, José Américo. Para ele, o magistrado se
'desqualificou' com as insinuações.
"Gilmar mendes
se desqualificou. Ele está inconformado, para não dizer despeitado, porque percebeu
no STF a questão da doação privada", afirmou Américo –que também é
secretário nacional de comunicação do PT– em frente à sede do partido nesta
quinta.
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CONFIRA
A ÍNTEGRA DA NOTA DA OAB:
O Colégio de
Presidentes de Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil vem
lamentar a postura grosseira, arbitrária e incorreta do ministro Gilmar Mendes,
do Supremo Tribunal Federal, quando abandonou o plenário diante de
esclarecimento prestado, de forma legitima, educada e cortês, pelo advogado e
dirigente da Ordem dos Advogados Cláudio Pereira de Souza Neto que, naquele
momento e naquele julgamento, representava a voz da advocacia brasileira.
Repudia o Colégio de
Presidentes os ataques grosseiros e gratuitos, desprovidos de qualquer prova,
evidencia ou base factual, que o ministro Gilmar Mendes fez à Ordem dos
Advogados em seu voto sobre o investimento empresarial em campanhas eleitorais,
voto vista levado ao plenário somente um ano e meio depois do pedido de maior
tempo para análise.
Ressalta o Colégio de
Presidentes que comportamento como o adotado pelo ministro Mendes é
incompatível com o que se exige de um Magistrado, fere a lei orgânica da
magistratura e está na contramão dos tempos de liberdade e transparência. Não
mais é tolerável o tempo do poder absoluto dos juízes. Não mais é aceitável a
postura intolerante, símbolo de um Judiciário arcaico, que os ventos da
democracia varreram.
Os tempos são outros
e a voz altiva da advocacia brasileira, que nunca se calou, não será sequer
tisnada pela ação de um magistrado que não se fez digno de seu ofício.
Enfatizamos que o ato
de desrespeito às prerrogativas profissionais do advogado foi também um ato de
agressão à cidadania brasileira e merece a mais dura e veemente condenação. O
ato de abandono do plenário, por grotesco e deselegante, esse se revelou mais
um espasmo autoritário de juízes que simbolizam um Poder Judiciário
desconectado da democracia, perfil que nossa população, definitivamente, não
tolera mais.
