OAB emite nota de repúdio a presidente do STF que expulsou advogado
12 de junho de 2014
por poderjudiciario
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O Conselho Federal da OAB emitiu nota de repúdio
contra o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, que
ontem, quarta-feira (11) expulsou do plenário da Suprema Corte, o advogado Luiz
Fernando Pacheco, defensor de José Genoíno. O advogado usou a tribuna para
requerer que entrasse na pauta da Casa julgamento sobre pedido de prisão
domiciliar de seu cliente.
NOTA DE REPÚDIO
A diretoria do Conselho Federal da OAB
repudia de forma veemente a atitude do presidente do STF, ministro Joaquim
Barbosa, que expulsou da tribuna do tribunal e pôs para fora da sessão mediante
coação por segurança o advogado Luiz Fernando Pacheco, que apresentava uma
questão de ordem, no limite da sua atuação profissional, nos termos da Lei
8.906. O advogado é inviolável no exercício da profissão. O presidente do
STF, que jurou cumprir a Carta Federal, traiu seu compromisso ao desrespeitar o
advogado na tribuna da Suprema Corte. Sequer a ditadura militar chegou tão
longe no que se refere ao exercício da advocacia. A OAB Nacional estudará as
diversas formas de obter a reparação por essa agressão ao Estado de Direito e
ao livre exercício profissional. O presidente do STF não é intocável e deve dar
as devidas explicações à advocacia brasileira.
Diretoria do
Conselho Federal da OAB
Brasília, 11 de
junho de 2014
Publicação:
12 de Junho de 2014 às 00:00 | Comentários: 1
Brasília (AE) - O presidente do Supremo Tribunal Federal,
Joaquim Barbosa, ordenou ontem que a segurança da Corte retirasse do plenário o
advogado Luiz Fernando Pacheco, que defende o ex-deputado José Genoino. No
início da sessão, quando o tribunal julgaria outros processos, o advogado, sem
que o regimento permitisse a intervenção naquele momento, subiu à tribuna para
pedir urgência no julgamento do recurso de Genoino contra a decisão que
determinou que ele voltasse a cumprir pena na prisão, em regime semiaberto.
Pacheco pediu para que Barbosa desse prioridade ao julgamento de seu recurso.
O presidente do STF retrucou, perguntando se o advogado queria pautar o tribunal. “Eu não venho pautar. Eu venho rogar a Vossa Excelência que coloque em pauta”, afirmou o advogado, que em seguida criticou: “Vossa Excelência deve honrar esta Casa e trazer aos seus pares o exame da matéria.” Barbosa tentou encerrar a discussão e pediu que a segurança retirasse o advogado do plenário. “O senhor pode cortar a palavra. Vou continuar falando”, disse Pacheco. Enquanto era levado para fora, o advogado afirmou que Barbosa - que anunciou que vai se aposentar até o fim do mês - estaria abusando de sua autoridade ao demorar para levar o recurso a plenário. “Quem está abusando de autoridade é Vossa Excelência”, retrucou o ministro. “A República não pertence à Vossa Excelência nem à sua grei. Saiba disso”, encerrou Barbosa.
A demora no julgamento do caso e o incidente envolvendo o advogado levaram outros ministros a pedirem ao decano da Corte, Celso de Mello, que sugira a Barbosa levar recursos pendentes no caso do mensalão na próxima semana. Do lado de fora, o advogado afirmou que Barbosa recusa-se a levar a julgamento os recursos. “Ele sonega aos seus pares a jurisdição. Não coloca o recurso em julgamento porque sabe que será vencido”, disse.
No último dia 26, Pacheco havia encaminhado ao ministro Joaquim Barbosa pedido formal para que o processo fosse colocado em pauta. Alegava que o quadro de saúde de Genoino, que tem problemas cardíacos, estava se deteriorando. Nesta semana, fez novo pedido, mas não obteve resposta.
O presidente do STF retrucou, perguntando se o advogado queria pautar o tribunal. “Eu não venho pautar. Eu venho rogar a Vossa Excelência que coloque em pauta”, afirmou o advogado, que em seguida criticou: “Vossa Excelência deve honrar esta Casa e trazer aos seus pares o exame da matéria.” Barbosa tentou encerrar a discussão e pediu que a segurança retirasse o advogado do plenário. “O senhor pode cortar a palavra. Vou continuar falando”, disse Pacheco. Enquanto era levado para fora, o advogado afirmou que Barbosa - que anunciou que vai se aposentar até o fim do mês - estaria abusando de sua autoridade ao demorar para levar o recurso a plenário. “Quem está abusando de autoridade é Vossa Excelência”, retrucou o ministro. “A República não pertence à Vossa Excelência nem à sua grei. Saiba disso”, encerrou Barbosa.
A demora no julgamento do caso e o incidente envolvendo o advogado levaram outros ministros a pedirem ao decano da Corte, Celso de Mello, que sugira a Barbosa levar recursos pendentes no caso do mensalão na próxima semana. Do lado de fora, o advogado afirmou que Barbosa recusa-se a levar a julgamento os recursos. “Ele sonega aos seus pares a jurisdição. Não coloca o recurso em julgamento porque sabe que será vencido”, disse.
No último dia 26, Pacheco havia encaminhado ao ministro Joaquim Barbosa pedido formal para que o processo fosse colocado em pauta. Alegava que o quadro de saúde de Genoino, que tem problemas cardíacos, estava se deteriorando. Nesta semana, fez novo pedido, mas não obteve resposta.
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